Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 54, DE 30-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 3-8-2020)
ES e RS poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações com combustíveis
Este Ato autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel, biodiesel, gás natural, gás residual de refinaria, biogás e biometano, de forma que resulte em carga tributária mínima idêntica à aplicada em 30-6-2020.
Este Ato autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel, biodiesel, gás natural, gás residual de refinaria, biogás e biometano, de forma que resulte em carga tributária mínima idêntica à aplicada em 30-6-2020.
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