PORTARIA 2.768 SAT, DE 31-7-2020 (DO-MS DE 3-8-2020)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto bateria, com efeitos a partir de 4-8-2020.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e