Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.394, DE 29-7-2020
(DO-PB DE 30-7-2020)
(DO-PB DE 30-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado dispõe sobre a ST com sorvetes
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
DECRETA:
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