Informativo 31 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 55.391, DE 28-7-2020
(DO-RS DE 29-7-2020)

REGULAMENTO – Alteração

RS concede crédito presumido de ICMS no âmbito do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico
 Este Ato, que altera o Decreto 37.699






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