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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.994, DE 16-7-2020
(DO-DF DE 17-7-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera regras do ICMS para operações realizadas fora do estabelecimento
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a saída de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, determinando que o 






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