Informativo 29 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.966 RFB, DE 13-7-2020
(DO-U DE 16-7-2020)
ZPE – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Normas(DO-U DE 16-7-2020)
Alterado Ato que regulamenta a fiscalização das Zonas de Processamento de Exportação
Este Ato altera a Instrução Normativa 952 RFB, de 2-7-2009, que estabeleceu regras relativas à fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em ZPE - Zonas de Processamento de Exportação.
Este Ato altera a Instrução Normativa 952 RFB, de 2-7-2009, que estabeleceu regras relativas à fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em ZPE - Zonas de Processamento de Exportação.
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