INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SIF, DE 15-7-2020 (DO-GO DE 16-7-2020)
ALHO – Pauta Fiscal
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com alho Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com alho, com efeitos a partir de 17-7-2020.