Informativo 29 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.929, DE 15-7-2020
(DO-RJ DE 16-7-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas(DO-RJ DE 16-7-2020)
Governo dispõe sobre atividades que poderão ser consideradas classificadas como essenciais
Este Ato autoriza que as atividades relacionadas neste ato, seja classificadas como serviço essencial, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Este Ato autoriza que as atividades relacionadas neste ato, seja classificadas como serviço essencial, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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