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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.983, DE 13-7-2020
(DO-DF DE 14-7-2020)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre as saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias de armazenagem, beneficiamento, rebeneficiamento e empacotamento.







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