Informativo 29 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 116 SF, DE 13-7-2020
(DO-PE DE 14-7-2020)
(DO-PE DE 14-7-2020)
PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - Prorrogação
Fazenda prorroga prazos de obrigações acessórias e suspende procedimentos administrativos
As prorrogações e suspensões de procedimentos se aplicam aos bares, restaurantes, clubes e estabelecimentos ligados à diversão pública, os quais foram os mais afetados pela pandemia da Covid-19.
As prorrogações e suspensões de procedimentos se aplicam aos bares, restaurantes, clubes e estabelecimentos ligados à diversão pública, os quais foram os mais afetados pela pandemia da Covid-19.
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