Informativo 28 - Página 0 - Ano 2020
LEI 14.023, DE 8-7-2020
(DO-U DE 9-7-2020)
(DO-U DE 9-7-2020)
CORONAVÍRUS – Profissionais Essenciais
Coronavírus: fixadas medidas para preservação da saúde e da vida de profissionais essenciais
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a Lei 13.979
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a Lei 13.979
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