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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 174 SRE, DE 7-7-2020
(DO-MG DE 8-7-2020)

INCIDÊNCIA - Suspensão

Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Foi introduzida modificação na Portaria 164 SRE, de 14-9-2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto.







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