SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 1 COSIT, DE 29-6-2020 (DO-U, DE 3-7-2020)
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Drawback
Cosit esclarece sobre a admissão de mercadorias nacionalizadas no regime aduaneiro especial de Drawback
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência: