RESOLUÇÃO 153 SEFAZ, DE 2-7-2020 (DO-RJ DE 3-7-2020)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Cumprimento
Sefaz dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória na operação de circulação de petróleo Este Ato acrescenta ao Anexo XIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, o Capítulo XXXVIII, para dispor sobre operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED.