Informativo 28 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO  153 SEFAZ,  DE 2-7-2020
(DO-RJ DE 3-7-2020)

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Cumprimento

Sefaz dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória na operação de circulação de petróleo
Este Ato acrescenta ao Anexo XIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, o Capítulo XXXVIII, para dispor sobre operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED.






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