Informativo 28 - Página 0 - Ano 2020
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 34 RE, DE 22-6-2020
(DO-PR DE 2-7-2020)
(DO-PR DE 2-7-2020)
PRODUTOR RURAL – Alteração das Normas
Receita Estadual altera normas relativas ao Sistema Estadual do Produtor Rural
Esta Norma de Procedimento Fiscal introduziu modificações na Norma de Procedimento Fiscal 31 CRE, de 9-4-2015, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pelo pescador, bem como estabelecendo que a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, nas operações interestaduais ocorrerá a partir de 1-1-2021.
Esta Norma de Procedimento Fiscal introduziu modificações na Norma de Procedimento Fiscal 31 CRE, de 9-4-2015, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pelo pescador, bem como estabelecendo que a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, nas operações interestaduais ocorrerá a partir de 1-1-2021.
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