Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 64 CAT, DE 1-7-2020
(DO-SP DE 2-7-2020)
ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - Normas(DO-SP DE 2-7-2020)
CAT promove alterações em normas relativas ao ITCMD
Este ato altera a Portaria 15 CAT, de 6-2-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, dispõe, em especial, sobre:
- as guias para recolhimento do impsoto; e
Este ato altera a Portaria 15 CAT, de 6-2-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, dispõe, em especial, sobre:
- as guias para recolhimento do impsoto; e
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