Informativo 28 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 4.944, DE 30-6-2020
(DO-PR DE 30-6-2020)
(DO-PR DE 30-6-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre o ressarcimento ou recuperação do ICMS-ST pelo contribuinte substituído tributário que promover operação interestadual com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente.
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre o ressarcimento ou recuperação do ICMS-ST pelo contribuinte substituído tributário que promover operação interestadual com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente.
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