Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 39 ANM, DE 30-6-2020
(DO-U DE 1-7-2020)

ANM – Normas

Agência de Mineração prorroga suspensão dos prazos até fim de julho
Esta Norma altera a Resolução 28 ANM, de 24-3-2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, devido à continuidade da situação de pandemia por conta do COVID19.







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