Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.916, DE 30-6-2020
(DO-RJ DE 1-7-2020)

ESTABELECIMENTOS - Normas

Estabelecidas as normas para desinfecção de estabelecimentos
Este Ato dispõe sobre a desinfecção de escolas, universidades, bibliotecas, cinemas, teatros públicos e privados, restaurantes, bares, trailers, quiosques, motéis, hotéis, pousadas, albergues, hostel e afins, antes do retorno às atividades, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde municipal, estadual e federal, regular.






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