Estabelecidas as normas para desinfecção de estabelecimentos Este Ato dispõe sobre a desinfecção de escolas, universidades, bibliotecas, cinemas, teatros públicos e privados, restaurantes, bares, trailers, quiosques, motéis, hotéis, pousadas, albergues, hostel e afins, antes do retorno às atividades, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde municipal, estadual e federal, regular.