Estabelecida norma que autoriza a realização de celebrações religiosas Este Ato dispõe sobre a liberação da reaização de cultos e reuniões presenciais nas igrejas e templos religiosos de todas as confissões durante o período de pandemia do Covid-19, respeitadas as competências municipais e observadas as medidas sanitárias para prevenção e proteção da contaminação dos participantes.