Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.906, DE 29-6-2020
(DO-RJ DE 30-6-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Estabelecida norma que autoriza a realização de celebrações religiosas
Este Ato dispõe sobre a liberação da reaização de cultos e reuniões presenciais nas igrejas e templos religiosos de todas as confissões durante o período de pandemia do Covid-19, respeitadas as competências municipais e observadas as medidas sanitárias para prevenção e proteção da contaminação dos participantes.







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