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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 216 SEF, DE 5-6-2020
(DO-DF DE 29-6-2020)

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Dispensa

DF esclarece sobre a dispensa da EFD para revendedores autônomos
Estas modificações nas Portarias SEF 386, de 27-9-99, e 192, de 11-6-2019, dispensam da EFD-ICMS/IPI os revendedores autônomos que não possuam CNPJ próprio.





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