Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 57 CAT, DE 26-6-2020
(DO-SP, DE 27-6-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP, DE 27-6-2020)
Alterado Ato que divulga os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Este Ato estende até 31-12-2020, as disposições previstas na Portaria 89 CAT, de 27-12-2019, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral, com efeitos a partir de 1-7-2020.
Este Ato estende até 31-12-2020, as disposições previstas na Portaria 89 CAT, de 27-12-2019, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral, com efeitos a partir de 1-7-2020.
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