Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 82 SEFAZ, DE 26-6-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-6-2020)
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-6-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foi introduzida modificação na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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