Informativo 26 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO LEGISLATIVO 2.289, DE 2-6-2020
(DO-DF DE 25-6-2020)
(DO-DF DE 25-6-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Prorrogação
DF homologa prorrogação de benefícios fiscais
Este Decreto Legislativo Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3-4-2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.
Este Decreto Legislativo Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3-4-2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
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