Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 39 SECEX, DE 19-6-2020
(DO-U DE 22-6-2020)
NORMA ADMINISTRATIVA - Alteração(DO-U DE 22-6-2020)
Alterados procedimentos relativos às operações de comércio exterior
Este Ato promove alterações na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, para dispor sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial.
Este Ato promove alterações na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, para dispor sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial.
Área exclusiva do cliente 