DECRETO 47.540, DE 20-6-2020 (DO-MRJ, DE 22-6-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio altera Ato que estabelece medidas de enfrentamento ao coronavírus Esta alteração do Decreto 47.282, de 21-3-2020, que determina a adoção de medidas adicionais, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, autoriza que os veículos do SPPO - Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, inclusive os do BRT - Bus Rapit Transit, transportem passageiros em pé.