Informativo 26 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 1.039 RFB, DE 18-6-2020
(DO-U, Edição Extra, de 19-6-2020)
(DO-U, Edição Extra, de 19-6-2020)
Revogada pela Portaria 52 RFB, de 1-7-2021
MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – Concessão de Créditos
RFB altera norma que disciplina o programa de apoio
creditício às micros e pequenas empresas
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