Informativo 26 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.124, DE 18-6-2020
(DO-RJ DE 19-6-2020)
VEÍCULOS - Licenciamento(DO-RJ DE 19-6-2020)
Governo estabelece norma relativa à vistoria veicular realizada pelo Detran
Este Ato estabelece que enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado
do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus, ficará suspenso o licenciamento anual dos veículos de transporte escolar, dos veículos de cargas, dos veículos de transporte coletivo de passageiros e dos veículos rodoviários de passageiros.
Este Ato estabelece que enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado
do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus, ficará suspenso o licenciamento anual dos veículos de transporte escolar, dos veículos de cargas, dos veículos de transporte coletivo de passageiros e dos veículos rodoviários de passageiros.
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