Informativo 25 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 231 SSER, DE 15-6-2020
(DO-RJ, DE 17-6-2020)
- Retificação no DO-RJ de 19-6-2020 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ, DE 17-6-2020)
- Retificação no DO-RJ de 19-6-2020 -
Alterado Ato que fixa os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2020.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2020.
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