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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 10.398, DE 16-6-2020
(DO-U DE 17-6-2020)

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Regulamentação

Alterado regulamento do auxílio emergencial de R$ 600,00
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera o Decreto 10.316, de 7-4-2020, que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 600,00, de que trata a Lei 13.982, de 2-4-2020.







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