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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2020

LEI 14.013, DE 10-6-2020
(DO-U DE 12-6-2020)

SALÁRIO-MÍNIMO – Valor a Partir de Fevereiro/2020

MP que elevou o valor do salário-mínimo a partir de fevereiro de 2020 é convertida em Lei
Este Ato, resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 919, de 30-1-2020, fixa o salário-mínimo mensal em R$ 1.039,00 vigente em janeiro de 2020 e em R$ 1.045,00 vigente a partir de 1-2-2020.








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