Informativo 24 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 13.338 PGFN, DE 4-6-2020
(DO-U DE 9-6-2020
(DO-U DE 9-6-2020
PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Suspensão de Prazos
PGFN prorroga a suspensão de prazos e procedimentos fiscais
Este Ato, que altera a Portaria 7.821 PGFN, de 18-3-2020, prorroga as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito no âmbito dos débitos fiscais administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Este Ato, que altera a Portaria 7.821 PGFN, de 18-3-2020, prorroga as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito no âmbito dos débitos fiscais administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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