PORTARIA CONJUNTA 10 SES/SDEC, DE 6-6-2020 (DO-PE DE 7-6-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;