PORTARIA CONJUNTA 6 SES/SDEC, DE 6-6-2020 (DO-PE DE 7-6-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Estado dispõe sobre o funcionamento do comércio atacadista Este Ato disciplina a atividades de estabelecimentos de comércio atacadista, os quais deverão seguir as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto 49.055, de 31-5-2020.