Informativo 24 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.873, DE 5-6-2020
(DO-RJ DE 8-6-2020)
INCENTIVO FISCAL – Indústria de Reciclagem(DO-RJ DE 8-6-2020)
Alterada Lei que concede benefícios fiscais para as indústrias de reciclagem
Esta alteração da Lei 4.178, acrescenta dispositivo relativo ao enquadramento do contribuinte no tratamento tributário especial, que será analisado pela CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e pela CPPDE - Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Esta alteração da Lei 4.178, acrescenta dispositivo relativo ao enquadramento do contribuinte no tratamento tributário especial, que será analisado pela CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e pela CPPDE - Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
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