PORTARIA 13.519 SEPEC, DE 3-6-2020 (DO-U DE 8-6-2020)
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Normas
Alterado Ato que estabelece normas para habilitação ao Programa Rota 2030 Esta alteração da Portaria 165 SEPEC, DE 24-6-2019, que estabelece normas complementares ao Decreto 9.557, de 8-11-2018, relativamente ao programa de incentivos ao setor automotivo, dispõe, em sobre a prorrogação do prazo de apresentação de relatórios por empresas habilitadas ao Rota 2030.