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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2020

LEI 8.859, DE 3-6-2020
(DO-RJ DE 4-6-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo do Rio torna obrigatório o uso de máscaras respiratórias em todo o Estado
Enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, será obrigatório o uso de máscaras respiratórias, seja ela descartável ou reutilizável, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.






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