DECRETO 17.361, DE 22-5-2020 (DO-Belo Horizonte DE 22-5-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas As medidas visam restabelecer a atividade econômica do Município, fundamentada em parâmetros que assegurem a promoção da saúde pública.