RESOLUÇÃO 5.369 SEF, DE 22-5-2020 (DO-MG DE 23-5-2020)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Regisro 1400
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD e institui o seu Manual de Orientação A finalidade do Registro 1400 é o fornecimento de informações para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, por município. Foram revogadas as Resoluções SEF 4.306, de 8-4-2011; e 4.730, de 17-12-2014.