Informativo 22 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.807, DE 21-5-2020
(DO-DF DE 21-5-2020 - Edição Extra)
(DO-DF DE 21-5-2020 - Edição Extra)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Estas modificações no Decreto 18.955, de 24-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a retenção do ICMS devido por substituição tributária.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 24-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a retenção do ICMS devido por substituição tributária.
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