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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.375 STF, DE 13-4-2020
(DO-U DE 22-5-2020)

CORONAVÍRUS – Medidas Trabalhistas

Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas
Os dispositivos ora suspensos (artigos 29 e 31 da MP 927/2020