DECRETO 13.605, DE 20-5-2020 (A Tribuna de Niterói, DE 21-5-2020) - Retificação na Tribuna de Niterói, de 22-5-2020 -
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Niterói
Prefeito de Niterói prorroga até 30-6-2020 as medidas restritivas de isolamento Este Ato mantém a recomendação de isolamento social, a obrigatoriedade do uso de máscara facial em áreas públicas, bem como em espaços particulares em que houver atendimento ao público, sob pena de aplicação de multai.