DECRETO 13.604, DE 20-5-2020 (A Tribuna de Niterói, DE 21-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Niterói
Niterói institui o Plano de Transição Gradual para o Novo Normal - Distanciamento Responsável Este Ato estabelece medidas para o distanciamento responsável, por meio do uso de metodologias e tecnologias que permitam o constante monitoramento da evolução da epidemia causada pelo novo Coronavírus e das suas consequências sanitárias, sociais e econômicas.