DECRETO 59.455, DE 19-5-2020 (DO-MSP DE 20-5-2020)
LICENCIAMENTO – Aprova Rápido – Município de São Paulo
Alterado ato que disciplina a simplificação do licenciamento de projetos Este Ato altera o Decreto 58.955, de 20-9-2019, que disciplina o procedimento APROVA RÁPIDO, com objetivo de acelerar os processos de análise de pedidos de Alvarás de Aprovação, Alvarás de Execução, Alvarás de Aprovação e Execução e de Projetos Modificativos de competência da Secretaria Municipal de Licenciamento.