Informativo 21 - Página 0 - Ano 2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO 4 COANA/COTEC, DE 7-5-2020
(DO-U DE 19-5-2020)
- Retificação no DO-U de 20-5-2020 -
(DO-U DE 19-5-2020)
- Retificação no DO-U de 20-5-2020 -
Alterada norma de controle informatizado nos regimes aduaneiros de entreposto aduaneiro
Esta alteração do Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 COANA/COTEC, de 13-5-2008, que dispõe sobre o controle informatizado nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF, prorroga os prazos para o registro, na entrada física de mercadoria importada.
Esta alteração do Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 COANA/COTEC, de 13-5-2008, que dispõe sobre o controle informatizado nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF, prorroga os prazos para o registro, na entrada física de mercadoria importada.
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