DECRETO 40.777, DE 16-5-2020 (DO-DF DE 16-5-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador altera normas sobre o uso de máscaras Foi alterado o Decreto 40.648, de 23-4-2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: