DECRETO 59.444, DE 17-5-2020 (DO-MSP Suplemento, DE 17-5-2020)
VÉICULOS - Restrição de Circulação - Município de São Paulo
Prefeito de SP revoga Ato que restringia a circulação de veículos Este Ato revoga o Decreto 59.403, de 7-5-2020, que estabeleceu o regime emergencial de restrição de circulação de veículos por conta da pandemia decorrente do coronavírus.