DECRETO 17.328, DE 8-4-2020 (DO-Belo Horizonte DE 8-4-2020 - EDIÇÃO EXTRA)
Belo Horizonte determina suspensão de alvarás Este Decreto Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento ao COVID-19.