Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.948 RFB, DE 11-5-2020
(DO-U DE 13-5-2020)
(DO-U DE 13-5-2020)
RFB – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – Normativos Revogados
Receita revoga norma sobre comercialização de programas de declarações
Este Ato revoga a Instrução Normativa 51 SRF, de 10-5-99, que autoriza a comercialização, em
CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal, em decorrência de perda de eficácia.
Este Ato revoga a Instrução Normativa 51 SRF, de 10-5-99, que autoriza a comercialização, em
CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal, em decorrência de perda de eficácia.
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